Estágio: seus direitos pela Lei do Estágio

O estágio é um ato educativo: serve para você aprender na prática o que estuda. Por isso ele não é um emprego com carteira assinada, mas tem regras próprias, definidas pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008). Conhecer essas regras ajuda a avaliar uma vaga e a saber o que pedir.

Obrigatório e não obrigatório

• Obrigatório: faz parte do currículo do curso e é exigido para o diploma.
• Não obrigatório: é opcional, feito por escolha sua. É o tipo mais comum nas vagas publicadas pelas empresas.

O que a lei garante

• Termo de Compromisso de Estágio (TCE): contrato assinado por você, pela empresa e pela instituição de ensino. Sem ele, não é estágio.
• Bolsa e auxílio-transporte: obrigatórios no estágio não obrigatório. No obrigatório, são opcionais.
• Seguro contra acidentes pessoais: obrigatório, pago pela empresa (ou pela instituição, no estágio obrigatório).
• Recesso de 30 dias a cada 1 ano de estágio, de preferência nas férias escolares. Se o estágio durar menos, o recesso é proporcional. Quando há bolsa, o recesso é remunerado.
• Supervisão: um profissional da área acompanha o seu trabalho na empresa, e um professor orientador acompanha pela instituição.

Quantas horas por dia

• Ensino superior, educação profissional e ensino médio: até 6 horas por dia e 30 horas por semana.
• Educação especial e anos finais do ensino fundamental (na modalidade de jovens e adultos): até 4 horas por dia e 20 por semana.
• Em período de provas, a carga pode ser reduzida pelo menos à metade, se isso estiver no TCE.

Quanto tempo dura

Na mesma empresa, o estágio pode durar no máximo 2 anos, exceto para pessoas com deficiência.

Sinais de alerta numa vaga

• Atividades que não têm nada a ver com o seu curso.
• Jornada acima do limite da lei ou pedido de hora extra.
• Vaga sem TCE, sem bolsa (no não obrigatório) ou sem supervisor.

Se algo assim acontecer, converse com a coordenação de estágios da sua instituição.

Onde encontrar vagas

No O clube do estágio, cada vaga é conferida pela curadoria antes de entrar no app, e o botão "Acessar vaga" leva direto ao site do processo seletivo.